O risco de que o condomínio se converta numa comunidade de bens ou sociedade de facto

Resumo

O presente trabalho surge como resultado de um dos capítulos da tese de mestrado em direito privado, realizada na Universidade Santo Tomás na cidade de Tunja, onde consegui concluir que as sociedades comerciais são juridicamente semelhantes às propriedades horizontais, uma vez que podem aplicar uma solução deste último regime de propriedade ao regime das sociedades comerciais. Afirma-se que as soluções de ambos os regimes sociais são-lhes aplicáveis, e por isso sucumbem também às mesmas falácias legais, quando alguns dos seus elementos de existência, eficácia e oponibilidade não estão presentes, de modo a que as empresas se deformem legalmente nas empresas de facto quando alguns destes elementos desaparecem ou não são renovados ou não são corrigidos, convertendo a responsabilidade limitada em responsabilidade ilimitada e conjunta, uma realidade jurídica que pode ser pregada dentro de propriedades horizontais com efeitos catastróficos iguais para os co-proprietários-membros, com a única diferença de que, nestes, o fenómeno chamou comunidades de propriedade e não sociedade de facto.
Isto gera responsabilidades entre os co-proprietários, não até ao montante das suas contribuições - entenda-se os coeficientes de co-propriedade - mas de uma forma solidária e ilimitada. A metodologia de investigação utilizada é o documentário comparativo tendo como quadro macro conceptual o código comercial colombiano e a lei 675 de 2.001; O objectivo encontrado foi demonstrar o risco e a responsabilidade, que os conselhos de administração de P.h. e o representante legal ou administrador têm, quando por negligência ou falta de cuidado não cumprem com as obrigações anuais de registo e celebração de assembleias.