Le princípio da dupla conformidade no sistema penal acusatório colombiano: análise a partir do paradigma do fiador

Resumo

O presente trabalho surge da perspectiva dogmática criminal e da concepi;ao de garantia desenvolvida pelo Professor Luigi Ferrajoli, querendo tomar como ponto relevante o princípio da dupla conformidade e a sua inaplicabilidade no sistema penal acusatório. Doctrinalmente, nao existe um conhecimento profundo do assunto, uma vez que é relativamente novo na aplicai;ao do sistema jurídico colombiano, o que nao significa que haja falta ou falta de conhecimento deste conceito a nível global, mas sim que na Colombia o assunto só recentemente foi discutido. 2. do ponto de vista jurídico, esta deficiencia é também evidente, uma vez que só a partir de 2014 é que o Tribunal Constitucional da República da Colombia se pronunciou sobre este fenómeno ou vazio legal. 3. só até 2018 existe um regulamento que manifesta a aplicai;ao do princípio da dupla conformidade. Este texto pretende elucidar o contexto que implica o princípio da dupla conformidade, a sua configurai;ao e o seu estudo no ambito da concepi;ao da garantia como modelo de todo o Estado Social de Direito