além das fronteiras: a emergência da cidadania como um direito humano

Resumo

Independentemente da nacionalidade, as pessoas são sujeitos de direitos exigíveis no quadro das relações internacionais e os Estados são obrigados a fornecer certas garantias exigíveis nas suas acções através dos organismos supranacionais que, em conjunto, constituem a estrutura básica da comunidade política internacional, com um espaço público que absorve o espaço público do Estado; por outras palavras, o espaço público da cidadania, que hoje em dia ultrapassa o contexto do Estado e se configura com base num espaço de ordem supranacional.
Neste contexto, a cidadania surge como um direito humano, que constitui o nosso objecto de análise baseado nos preceitos do Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem, que exprimem a reconfiguração da comunidade política, a ideia dos Direitos do Homem como razão pública internacional, como apoio à emergência de uma cidadania baseada nos direitos humanos.